CADE aprova fusão da AT&T e Time Warner com restrições

Em reunião realizada nesta quarta-feira (18), o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do CADE aprovou, com restrições, a aquisição da Time Warner pela AT&T.

O CADE aplicou uma série de medidas comportamentais à operação, de modo a evitar a prática de condutas discriminatórias no mercado de TV por assinatura – risco apontado pelo relator Gilvandro Vasconcelos em vista da participação detida pela Sky e a Time Warner neste mercado. Entre os compromissos assumidos pela AT&T está a obrigação de manter a Sky e a Time Warner como pessoas jurídicas distintas, com estruturas de governança próprias. Além disso, a AT&T deverá oferecer todos os canais da Time Warner a outras empacotadoras de TV por assinatura, bem como de nomear um consultor independente para a fiscalização do cumprimento destes compromissos.

Um ponto importante destacado por todos os conselheiros foi o de que o ato de concentração restou examinado segundo as regras próprias do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Segundo o relator, acompanhado pelos demais membros, em vista da complementaridade da legislação regulatória e concorrencial, a competência para o exame da adequação da operação à Lei 12.485/2011 “Lei do SeAC” é das agências reguladoras de telecomunicações e do setor audiovisual – Anatel e ANCINE -, que ainda não se manifestaram, de forma definitiva, sobre o mérito da fusão.

Na visão da conselheira Cristiane Alkmin, caso o CADE examinasse a operação sob o viés regulatório, em vista das limitações estabelecidas pelo artigo 5º da Lei do SeAC, o ato de concentração deveria ser reprovado. Para o presidente do CADE, Alexandre Barreto, o Conselho restringiu-se à análise da questão concorrencial, logo, a consumação desse ato ainda depende da análise de questões típicas das autoridades regulatórias, que “efetivamente precisam se pronunciar acerca desta questão”.

Para a ABERT, a decisão do CADE remete às agências reguladoras a decisão final sobre a legalidade da operação. A ABERT entende que, finalizado o exame pelo CADE, a Anatel e a ANCINE retomarão a análise da operação sob o viés regulatório e confia que as agências reguladoras aplicarão ao caso as restrições expressas na Lei do SeAC, especialmente o seu artigo 5º, que impede a verticalização da cadeia de valor entre quem produz e distribui o conteúdo audiovisual.

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Cade reprova compra da Mataboi pela JBJ

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reprovou, por unanimidade, a compra da Mataboi pela JBJ Agropecuária. Entre os argumentos para vetar a operação, está a concentração de mercado já que a JBJ pertence ao empresário José Batista Júnior, irmão de Joesley e Wesley Batista, controladores da JBS, empresa líder no mercado nacional de abate e comercialização in natura. A Mataboi e a JBJ terão 30 dias para desfazer a operação a partir da publicação da decisão.

Segundo o Cade, embora não haja relação societária entre a JBS e a JBJ, o parentesco e as ações dos controladores das duas empresas, como a indicação recente de José Batista Júnior para assumir a presidência da JBS na ausência dos atuais controladores, evidenciam uma potencial atuação coordenada entre as empresas após a conclusão da operação.

Concentração de mercado

A JBJ atua basicamente na criação de gado para abate e no mercado de carne bovina in natura no varejo em Goiânia. Já a Mataboi opera no mercado de abate de gado e de comercialização de carne bovina in natura e subprodutos do abate.

De acordo com o Cade, além da possibilidade de concentração horizontal, se considerada a participação da JBS, a operação implica na integração vertical nos seguintes mercados: de criação de gado, no qual a JBJ Agro atua; no de abate de bovinos, que compreende atividade desenvolvida pela Mataboi em Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso; no de comercialização de carne bovina in natura desossada para o atacado, no qual a Mataboi atua; e no de comercialização de carne in natura no varejo em Goiânia, Goiás, onde o Grupo JBJ atua.

Análises feitas pela Superintendência e pelo Departamento de Estudos Econômicos do Cade também consideraram que, no caso de coordenação com a JBS, a operação em questão representaria mais um movimento de concentração da empresa, o que já havia sido alvo de preocupação e alerta do Cade em análises passadas de atos de concentração envolvendo a JBS. O órgão, inclusive, proibiu novas aquisições da empresa em certas localidades onde o nível de concentração já é elevado.

Ações passadas

A aquisição da Mataboi pela JBJ Agro foi realizada por meio de Contrato de Compra e Venda de Participação Societária, firmado em 22 de dezembro de 2014, mas só foi notificada ao Cade em 12 de novembro de 2016.

Por causa da consumação da operação antes de notificar o Cade, o Tribunal do conselho já havia aplicado multa no valor de R$ 664 mil às partes envolvidas na operação, no ano passado.

Além disso, o Cade havia homologado acordo com a empresa impedindo que os acionistas da JBJ Agro, principalmente José Batista Júnior, exercessem qualquer cargo junto à concorrente JBS, ou obtivessem e/ou fornecessem informações concorrencialmente sensíveis a uma ou a outra, até o julgamento do caso.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Mataboi informou que irá recorrer da decisão e está estudando medidas administrativas e judiciais para pedir a revisão da sentença do Cade.

“A empresa reitera a convicção na lisura de suas atividades e entende que medidas de governança já adotadas ao longo do processo são suficientes para assegurar o desenvolvimento sustentável do setor sem impactar na sua operação, que garante mais de 2 mil empregos, é a base da economia nas regiões onde atua e representa cerca de 7% das exportações de carne bovina do Brasil”. (Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil)

Fairfield Nodal começa aquisição de dados sísmicos 3D de Libra

A empresa Fairfield Nodal começou os trabalhos para adquirir e processar dados sísmicos marinhos 3D de alta resolução para o consórcio de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos. Como se sabe, este é o primeiro projeto da companhia no offshore brasileiro e, nesta campanha de aquisição de dados, a Fairfield utilizará o sistema de nodes de fundo do oceano Z3000.

“O sistema de aquisição de dados de águas profundas Z3000 é ideal para aquisição em torno da infra-estrutura densa e condições de imagem pré-sal desafiadoras que tornam esta região única”, explicou a empresa. “Esta pesquisa fornecerá os dados sísmicos 3D de alta qualidade que o operador precisa para tomar decisões críticas sobre o desenvolvimento deste campo”, acrescentou a Fairfield, em comunicado.

O consórcio de Libra é liderado pela Petrobrás que tem como parcerias Total, Shell, China National Petroleum Corp e a CNOOC.

Petrobras assina com Modec para construir o FPSO de Sépia

A Petrobras assinou nesta quarta-feira (18) o contrato com a japonesa Modec para construir o FPSO de Sépia. Foi um segredo guardado a sete chaves revelado pelo Petronotícias poucos dias antes da realização da OTC, em Houston, em maio deste ano. A primeira ideia era assinar o contrato entre as empresas durante a própria OTC, com a presença do presidente da Companhia, Pedro Parente, que estava nos Estados Unidos. Por alguma razão, o plano foi adiado. Mas a assinatura do contrato foi mesmo nesta quarta-feira. O anúncio oficial, no entanto, só deverá ser feito mesmo amanhã, dia 19.

Para lembrar, apenas a Modec e o consórcio formado pela Belga Exmar Offshore e a Queiroz Galvão foram classificadas para a última etapa. A diferença de preço entre as duas propostas seria de 90 mil dólares. O preço dos japoneses estaria em torno de 720 mil dólares por dia. Não conseguimos confirmar o preço cobrado pelo outro consórcio. Ainda não temos informação como a Modec e a própria Petrobrás conseguiram contornar a pendência na justiça que analisa o recurso do Sinaval. O sindicato que reúne os estaleiros exige que sejam cumpridas todas as regras estabelecidas anteriormente sobre os índices de conteúdo local, sem que seja dado perdão para multas aplicadas no caso desses índices não serem respeitados. Ainda não conseguimos nesta noite ninguém do Sinaval para repercutir.

O presidente da ANP, Décio Oddone, foi muito pressionado durante todo processo. Recentemente, depois de mais uma audiência pública, a agência reguladora estabeleceu índices de conteúdo local que agradou as empresas de engenharia, mas deixou as empresas montadoras muito aquém do que estabeleciam as regras acordadas de conteúdo nacional. Décio Oddone preferiu priorizar as empresas petroleiras.

Falta agora anunciar o nome do vencedor da concorrência para o FPSO de Libra, muito embora acredita-se que isso não possa ser viável, já que as propostas das empresas participantes ainda estão em discussão. Fala-se até que a própria Modec também seria a vencedora, mas ainda não há informações confirmadas neste caso.

Cambium atinge 7 milhões de módulos de banda larga sem fio

Especializada em rede fixa sem fio, a Cambium acaba de contabilizar 7 milhões de módulos de banda larga, incluindo vários estudos de caso inovadores, segundo ela. Um deles é o da operadora Pixius Communications, do Kansas (Estados Unidos). Assim como acontece com outros provedores, a empresa enfrentava uma demanda de tráfego de vídeos alta. No exemplo dela, isso acontecia entre as 9 e 11 da noite. A melhoria aconteceu com a tecnologia PMP 450m, da Cambium, que ampliou a capacidade em 400 Mbps em um canal de 20 MHz.

Do outro lado do mundo, no Himalaia, a EverestLink otimizou a conexão para conectividade Wi-Fi para escolas, empresas e residências, o que viabilizou, inclusive, o ensino a distancia. Na área industrial, a P and R Communications, integradora de serviços públicos nos Estados Unidos, implementou o cnReach para o fornecimento de retorno sem fio para a conectividade Scada para a concessionária Fairborn Water em Ohio.

No Brasil, o case de destaque e a Via Express Tecnologia e Telecomunicações (VETT), provedora de serviços de Internet em Dourados, que lutava para manter a demanda. “Para atender a crescente necessidade de conectividade, a VETT implementou um ponto de acesso ePMP 2000 com o software ePMP Elevate. “Somente com a substituição do ponto de acesso pelo ePMP, sem qualquer mudança física no lado do cliente, conseguimos melhorar a produtividade em pelo menos seis vezes”, explica Ícaro Calheiros, Supervisor de Redes da VETT. “Agora temos uma rede que suporta serviço VoIP e aplicativos de transmissão de vídeo tais como o Netflix”.

Potencial do biogás no Brasil equivale à metade do consumo de diesel

O biogás tem literalmente um poder de fogo: potencialmente se fosse usado como deveria, a fonte de energia equivaleria à metade do consumo de diesel e cerca de um quarto da energia elétrica que o Brasil demanda. Em função de barreiras como a regulamentação, esse potencial, infelizmente não está sendo usado. Ontem, dia 17, o setor discutiu seu futuro no IV Fórum do Biogás realizado em São Paulo.

Promovido pela Associação Brasileira de Biogás e Biometano (ABiogás), o evento fez um balanço dos avanços regulatórios do biogás nos últimos anos, mas a avaliação da entidade é de que o segmento só vai crescer com força e escala com a união das forças de mercado. “Os avanços regulatórios mostraram a intercambialidade do biometano com o gás natural. Isso abre definitivamente as portas para investimentos no setor”, diz a nota oficial da ABiogás.

Entre os pontos positivos está o programa RenovaBio, projeto do governo federal para uma política nacional de biocombustíveis e mitigação das mudanças climáticas.

“Petrobras linhas aéreas” movimentou 74,4 mil passageiros em agosto

A Petrobras não é apenas uma das maiores petrolíferas do mundo, como também praticamente opera uma empresa de transporte aéreo. Em agosto, por exemplo, foram movimentadas mais de 74,4 mil pessoas entre as seis bases aéreas que a empresa administra. Para isso, quase 90 helicópteros participaram da operação. Eles fazem o transporte de empregados para as plataformas de petróleo e sondas de perfuração de poços localizadas em alto mar.

A média diária de movimentação – 2,4 mil passageiros – incluiu 3.550 voos e 45 toneladas de carga transportada, envolvendo as seis bases. Apenas a Base de Farol de São Tomé, administrada pela Petrobras, registrou 966 voos e mais de 24.000 passageiros. Agora, essa operação conta com o suporte da Tuv Rheinland, responsável pela consultoria em favor da adesão a requisitos regulatórios do setor e da conformidade de processos internos de gestão de frota.

A consultoria vai atuar nas seis bases áereas, com suporte especializado em operações aéreas e offshore em Macaé (RJ), serviço de sinalização em pátio de aeródromo, especificamente auxiliando as movimentações em terra das aeronaves na base de Farol de São Tomé (RJ), o serviço de suporte à gestão de frota, com atuação administrativa, que engloba conferência e registro de fornecimentos diários de querosene de aviação, emissão de relatórios diários de atividades, entre outras atribuições.

O papel da consultoria é “verificar a adesão de cada uma das bases aos requisitos regulatórios do setor, nas determinações de segurança das operações de voo e de manutenção, bem como na conformidade dos processos internos de gestão da frota de aeronaves”, diz o documento oficial.

“Nossa equipe de trabalho, formada por profissionais altamente capacitados, atua para assegurar que as operações como um todo estejam plenamente de acordo com os requisitos contratuais e com as normativas que regem as atividades do setor”, afirma Guilherme Beil Amado, Coordenador Técnico na TÜV Rheinland Brasil e gerente do contrato. Segundo ele, há uma estimativa do aumento da operação para 100 aeronaves dedicadas em 2018.