Empresas excluídas do Simples têm até o dia 31 para se regularizarem

As 521 mil empresas excluídas do Simples Nacional pela Receita Federal, na terça-feira (15), têm até o dia 31 de janeiro para regularizarem seus débitos com o fisco e retornarem ao regime tributário. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 60 meses. O Simples pode ser adotado por pequenos negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e permite o recolhimento unificado de impostos. As empresas excluídas este mês fazem parte das mais de 732 mil que foram notificadas no ano passado e que possuíam pendências com a Receita ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Quem não se regularizar neste período só poderá fazer novo pedido para ser enquadrado no Simples em 2020. A empresa que já é optante e está regular não precisa fazer novo pedido de opção.

Para fazer a regularização das dívidas, as empresas excluídas podem solicitar nova opção no Portal do Simples Nacional até o último dia de janeiro, quitando as pendências à vista ou até 60 parcelas, no valor mínimo de R$ 300,00. O cálculo da quantidade de mensalidades é feito de forma automática, considerando o maior número de parcelas possível, respeitado o valor mínimo e não é permitido ao contribuinte escolher o número de parcelas e nem dividir o débito com exigibilidade suspensa. As instruções sobre o parcelamento podem ser obtidas no menu Simples – Serviços, do próprio portal.

Em 2018, o total de empresas excluídas do programa chegou a 471 mil, sendo que 313 mil não quitaram seus débitos e se mantiveram irregulares, permanecendo fora do programa. No mês de julho, porém, o Congresso aprovou um projeto que determinava a reinclusão desses negócios ao Simples. O mesmo projeto, entretanto, seria vetado pelo ex-presidente Michel Temer, com a justificativa de que a medida acarretaria a ampliação da renúncia de receitas sem atendimento da Lei Orçamentária. A análise do veto por deputados e senadores deve voltar à pauta do Congresso após o início dos trabalhos do Legislativo. O projeto permitia um parcelamento especial, com descontos de até 90% dos juros, 70% das multas e 100% dos encargos legais.

Anúncios

Recuo no preço de venda dos imóveis é uma boa oportunidade para investimento

Segundo mais recente pesquisa realizada pela FipeZap e divulgada no último mês, o preço de venda de imóveis no Brasil apresentou queda pelo segundo ano consecutivo. Desde 2008, quando o índice passou a ser divulgado, somente nos anos de 2017 e 2018 houve queda de preço na venda de imóveis.

Vários fatores influenciam na queda do preço dos imóveis. Dentre eles, há a própria economia, que, oscilando, acaba por retirar um pouco da confiança do comprador, independente do objetivo de aquisição: “seja para morar ou investir, o que representa imobilização do capital”, como informa o presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Vinícius Costa.

Fatores como o desemprego, que afeta diretamente a capacidade do comprador de honrar com o negócio que pretende firmar, modificações nas regras, que tendem a dificultar o acesso aos financiamentos habitacionais, acompanhadas de alta na taxa de juros, também contribuem para o aumento do estoque de imóveis, resultando em queda nos preços. “E quanto maior a oferta de imóveis, menor será o preço médio praticado”, lembra o presidente da ABMH.

De acordo com Vinícius Costa, para quem quer investir em imóveis e recuperar o capital a médio prazo, o cenário de queda de preços não é dos piores. “Tendo dinheiro na mão, é mais fácil negociar com o vendedor, principalmente se ele tiver um bom número de unidades imobiliárias estocadas. Adquirir um imóvel por um preço mais baixo e obter dele lucro mediante revenda ou locação é uma forma de recuperar o investimento feito.”

Também é um cenário favorável para quem pretende trocar de imóvel e possui recursos próprios. “É possível às vezes barganhar em cima das permutas, ou até mesmo somente sobre a nova aquisição, pois para quem vende sair da situação de capital imobilizado para recurso na mão é muito mais atraente, ainda que o lucro não seja aquele que se esperava”, completa o presidente da ABMH.

Para 2019, ainda não há como prever como o mercado imobiliário reagirá. “O certo é que o setor de habitação ainda assim consegue sobreviver a crises e gera oportunidades para todo mundo, bastando apenas demandar tempo e estudo para concretizar um bom investimento, ou a realização do sonho da casa própria”, finaliza Vinícius Costa.

Prodetur+Turismo ultrapassa os R$ 5 bilhões em projetos

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, entregou nesta quinta-feira (17) ao prefeito de Muriaé (MG), Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos, o Selo Oficial +Turismo para projeto de infraestrutura turística do município. O documento garante prioridade na análise e tramitação da proposta de financiamento junto ao BNDES. A obra, orçada em R$ 14 milhões, prevê complementos de pavimentação na estrada de acesso do distrito de Itamuri ao distrito de Belisário, na serra de Muriaé. O Prodetur + Turismo, lançado há menos de um ano pelo MTur, já recebeu um total de 126 propostas, que somam mais de R$ 5 bilhões para obras de infraestrutura turística, saneamento, montagem de observatórios de turismo, divulgação de destinos e produtos, entre outras.

“O interesse de estados, municípios e da iniciativa privada pelo Prodetur mostra o tamanho do potencial que ainda temos para desenvolver o turismo brasileiro. Esses recursos são fundamentais para melhorarmos o nosso posicionamento num mercado cada vez mais disputado”, comentou o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. O Prodetur + Turismo é uma linha de crédito com condições especiais, criada sob demanda para o Ministério do Turismo. Até o momento, os recursos disponíveis são do BNDES (R$ 5 bilhões) e do Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF (US$ 1 bilhão).

Para o prefeito Grammatikopoulos, “esse tipo de ação vai exatamente na linha do compromisso de campanha do presidente Jair Bolsonaro – quando ele falava em Mais Brasil, menos Brasília. Nós dos municípios estamos longe da capital e precisamos de ajuda para acessar os recursos do governo federal”. O gestor público estava acompanhado de comitiva técnica e do vereador Carlos Antônio.

A obra do município de Muriaé contemplada com o selo +Turismo prevê a pavimentação de 14 quilômetros com trechos de inclinação acentuada que, por não ter asfalto, dificulta a passagem de automóveis, ônibus turísticos e escolares. O local possui, além do Pico do Itajuru, atrativos turísticos como cachoeiras, mirante, roteiros que abrangem fazendas, piscicultura, apicultura e atrativos de turismo de base comunitária, que proporcionam aos turistas a vivência da rotina das comunidades da área rural.

Começa eSocial para empresas do Simples Nacional e produtores rurais

O novo cronograma do eSocial, para as empresas do grupo 3, entra em vigor. Desde o dia 10 deste mês, passaram a ser incluídos no eSocial todos os empregadores com exceção dos domésticos, empresas optantes pelo Simples Nacional, produtores rurais pessoa física, além das entidades sem fins lucrativos. O governo calcula em 2,4 milhões o número de novas adesões para o envio de informações por meio do eSocial. “O mais relevante é alertar a todos que, por se tratar de um procedimento novo e obrigatório, é preciso, para a transmissão de dados ao eSocial, possuir um certificado digital em vigor”, adverte Maurício Balassiano, diretor de Certificação Digital da Serasa Experian.

As entidades de classe também têm feito alertas a esse respeito aos seus associados, sobretudo as ligadas à agricultura. A intenção é fazer com que os produtores rurais localizados em locais mais remotos sejam informados da novidade e não percam as datas. O não cumprimento das obrigações leva a multas previstas em lei.

O eSocial é o instrumento criado pelo governo para unificar as informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, com o objetivo de padronizar o sistema, evitar fraudes e extravio de informações. “No fundo, o eSocial acaba criando facilidades para o empresário, na medida em que concentra essa transmissão de dados e, por ser algo virtual, não exige mais a guarda física de papeis e documentos”, comenta Balassiano.

Nuvem pública perderá guerra pelos investimentos em Disaster Recovery

São Paulo – O ano passado registrou mudanças substanciais no universo da proteção de dados na medida em que as organizações se defrontaram com novas e mais rigorosas regulamentações relacionadas à privacidade, ataques criminosos cada vez mais sofisticados exigindo resgates e estratégias de recuperação de desastres na nuvem que passaram a enfrentar custos inesperados aliados ao aumento da perda de informações.

Como a marca com mais experiência no mundo em proteção dos dados, a Arcserve utiliza seu conhecimento para apresentar as três principais tendências para 2019 e seus impactos nos próximos doze meses:

1. Nuvem Pública perderá espaço como estratégia para recuperação de desastres

Muitas organizações adotaram estratégias de proteção envolvendo a nuvem para se beneficiar da crescente agilidade e economia de escala dessas soluções. Entretanto, elas passaram a enfrentar um inesperado e significativo aumento de valores associados ao movimento e à recuperação de dados nas nuvens públicas. Em razão desse novo cenário, um número maior de organizações diminuirá o uso de nuvens públicas para a recuperação de desastres, passando a optar pelo emprego de estratégias híbridas e provedores de serviços na nuvem, que oferecem soluções em nuvem privada com modelos de custos bem mais previsíveis.

2. Soluções poderosas, mais completas, auxiliarão as equipes de TI a trabalhar de forma mais inteligente

Um ano em tecnologia pode ser medido em segundos, com as novas capacitações transformando o modo com que interagimos e protegemos dados críticos relacionados aos negócios. Ao longo de 2019, as organizações podem esperar por soluções de proteção de dados que irão bem além do conceito de tempo real, incorporando funcionalidades de Inteligência Artificial que podem prever, e até mesmo evitar, paradas não planejadas derivadas de desastres físicos antes mesmo que eles ocorram. Essas soluções automatizarão os processos de recuperação de desastres, restaurando de forma inteligente prioritariamente os dados acessados com maior frequência, os dados interfuncionais e os críticos, replicando-os de uma forma proativa para a nuvem antes que ocorra o evento de queda do sistema.

3. As preocupações com custos alavancarão o emprego do autogerenciamento através de Disaster Recovery as a Service (DRaaS)

O modelo “como serviço” experimenta um crescimento na velocidade da luz e essa tendência se manterá nos próximos doze meses. Especificamente, a proposta auto gerenciável de disaster recovery as a service (DRaaS) crescerá em importância na medida em que as organizações procuram compatibilizar o valor total da nuvem como uma opção de recuperação de desastre com um investimento menor do que o do DRaaS gerenciado. Em resposta a esse quadro, os canais parceiros agregarão mais opções de self service para dar suporte à crescente demanda dos consumidores por tempo de recuperação (PTOs) e pontos de recuperação (RPOs) garantidos em contrato, enquanto expandem seus mercados sem a responsabilidade de gerenciar os ambientes dos consumidores.

“Está claro que as empresas estão levando muito a sério a questão da proteção de dados e investirão um significativo volume de tempo e dinheiro para assegurar que contam com as ferramentas, os recursos e os serviços corretos para manter seguros os dados corporativos, algo praticamente impossível de ser precificado”, comenta Oussama El-Hilali, vice-presidente de produtos da Arcserve. “Entretanto, se 2018 nos mostrou algo, é que os negócios ainda necessitam de um pouco mais de cultura quando se trata de gerenciamento de dados a um custo efetivo e com eficiência. Será interessante observar como os líderes encaminharão e enfrentarão os desafios que eles já previamente tinham em suas mentes em 2019”, conclui o executivo.

Finep abre nova oportunidade para startups e vai investir até R$ 30 milhões

A Finep lançou a segunda rodada do edital de 2018 do programa Finep Startup, que tem como objetivo alavancar empresas de base tecnológica em fase final de desenvolvimento de produto ou que precisem ganhar escala de produção, com viabilidade comercial comprovada. O limite de recursos totais desta rodada é de R$ 30 milhões para 30 startups. O período para envio de propostas fica aberto até o dia 28 de fevereiro.

A financiadora vai investir até R$ 1 milhão em cada uma das empresas selecionadas, que ainda poderão receber no futuro um novo aporte de até R$ 1 milhão, conforme a evolução do plano de negócios. Além disso, a Finep vai aportar conhecimento e recursos financeiros via participação no capital de empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. As startups concorrentes precisam ter protótipo MVP (Minimum Viable Product ou, em português, Produto Viável Mínimo), prova de conceito ou, preferencialmente, já estarem realizando as primeiras vendas. Ou seja: não se enquadram propostas em fase de ideia ou pesquisa.

Assim como na primeira rodada, o processo de seleção será composto por três etapas: avaliação de plano de negócios (eliminatória e classificatória); banca avaliadora presencial (eliminatória e classificatória); e visita técnica e avaliação de documentação jurídica (eliminatória). O resultado final está previsto para julho.

Serão selecionadas startups que atuam nas seguintes áreas temáticas: Agritech, Cidades Inteligentes e Sustentáveis, Construtech, Economia Circular, Defesa, Economia Criativa – Jogos Eletrônicos, Educação, Energia, Fintech/Insurtech, Healthtech, Mineração, Óleo & Gás, Química e Materiais Bio-baseados. Também podem concorrer empresas que desenvolvam soluções nas seguintes tecnologias habilitadoras: Biotecnologia, Blockchain, Inteligência Artificial, Internet das Coisas (IoT), Manufatura Avançada, Microeletrônica, Nanotecnologia e Realidade Aumentada, Realidade Virtual e Realidade Mista.

Quem é empreendedor sabe que o caminho entre a ideia do negócio e o lucro costuma ser longo e cheio de obstáculos. O objetivo da Finep é ajudar startups brasileiras a superar o gap de apoio conhecido como “vale da morte”, fase em que muitas delas se desestruturam por falta de recursos. Empresas nesse estágio possuem grande dificuldade para financiar seu desenvolvimento, principalmente em função de ausência de garantias e geração de caixa.

O Finep Startup surgiu para preencher justamente a lacuna entre o primeiro investimento que uma startup recebe – em torno de R$ 100 mil e realizado, por exemplo, por investidores-anjo – e o aporte feito por meio de um Fundo de Seed Capital – em torno de R$ 3 milhões –, dependendo do grau de maturidade da empresa.

O investimento vai se dar por meio de contrato de opção de compra de ações. Esse tipo de contrato transforma a investidora – no caso, a Finep – em uma potencial acionista da empresa. A opção de se tornar ou não sócia da startup terá prazo total de vencimento de até três anos, podendo ser prorrogado por mais dois. Se a empresa for bem-sucedida, a Finep pode exercer essa opção.

Se a empresa fracassar, a financiadora não arca com o passivo. O modelo, inédito no Brasil, é inspirado em programas de outros países, particularmente os Estados Unidos, mas incorporou novidades. A avaliação da empresa (valuation), por exemplo, não será feita na entrada do programa.

A entidade, no entanto, não pretende tornar as startups brasileiras dependentes de recursos públicos. Por isso, criou um mecanismo pioneiro para estimular o empreendedor a buscar investimento privado: serão priorizadas empresas que forem aportadas por investidores-anjo. O processo funcionará da seguinte forma: a startup que se inscrever no edital com uma carta de compromisso de um investidor-anjo ganhará pontos na seleção.

A quantidade de pontos obtidos dependerá do valor do investimento privado, cujo valor mínimo é de R$ 50 mil. Com o aporte mínimo para o seu negócio, a proponente garante 1 ponto, podendo chegar a 5 pontos no máximo. Ao todo, são 20 pontos possíveis: 15 da avaliação da proposta de valor da startup e 5 obtidos caso ela receba investimentos privados de R$ 250 mil ou mais.

O investidor-anjo que se comprometer a investir na empresa selecionada pelo edital receberá parte do retorno da Finep (que exceder IPCA + 10), com o objetivo de ampliar seu engajamento com o sucesso da empresa. Esse percentual será proporcional à participação do anjo na rodada de investimento. Além da alavancagem de recursos, a atração de investidores privados é fundamental para o sucesso do empreendimento, à medida que estes também agregam conhecimento ao negócio. As startups não necessitam somente de recursos financeiros, mas também de auxílio em questões extremamente relevantes para o futuro do negócio, como governança e gestão.

Movimento seleciona startups de saúde para programa internacional de aceleração

São Paulo – O movimento Women & Access to Health, grupo de trabalho ligado ao Women’s Forum e liderado pelas empresas Sanofi e Axa, em parceria com o BNP Paribas e o Google, está selecionando startups nas áreas de saúde e tecnologia médica para um programa internacional de aceleração. Podem participar da chamada empresas em estágio avançado (late stage) que trabalham para ampliar e/ou promover o acesso de mulheres à saúde. Os interessados devem se inscrever neste link até o dia 15 de janeiro:
http://www.surveygizmo.com/s3/4703723/Women-s-Forum-Access-to-Health-Daring-Circle-Call-for-Initiatives

O movimento identificou seis barreiras que impedem as mulheres de terem acesso à saúde de qualidade e aposta na tecnologia para enfrentar esses obstáculos. Foram mapeadas como barreiras: A escassez de profissionais de saúde, as dificuldades no acesso a cuidados em saúde mental, conhecimento e acesso limitados a informações sobre saúde, acesso físico limitado a cuidados médicos, falta de registros de saúde confidenciais ou confiáveis, e falta de tempo ou dinheiro.

As startups selecionadas receberão mentorias das companhias parceiras do movimento e aporte para aceleração de seus negócios.