CDL de Campina Grande (PB) promove descontos

O comércio varejista de Campina Grande (PB) realiza, até o dia 22 de julho, a 16ª edição do Liquida Campina. A campanha envolve mais de 800 pontos de venda do município e mais dezessete cidades e nos distritos de Galante e São José da Mata, com descontos de até 70%. Além disso, haverá sorteios de dois carros 0km e três caminhões com móveis e eletrodomésticos. Para participar dos sorteios, o consumidor terá de fazer compras a partir de R$ 40 nos estabelecimentos participantes e receber os cupons. A Liquida Campina é uma realização da CDL de Campina Grande, com o apoio da Rede, Sebrae, Brazauto, Sicredi, São Braz, Prefeitura Municipal de Campina Grande e Armazém Paraíba.

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Palavras em inglês ainda prevalecem no comércio

Just Portuguese, Please! Mesmo com a existência da lei, o comércio insiste em usar de forma incessante as palavras estrangeiras sem tradução, como o emprego de off, sale e delivery. No entanto, segundo o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem exteriorizar-se por meio de informações claras e em português – Lei 8078/90 | Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.”

Assim, as palavras deveriam ser acompanhadas de tradução, no mesmo destaque. Em caso de expressões em língua estrangeira, estas deveriam ser traduzidas com expressões correspondentes à língua portuguesa. Cabe, assim, a União Federal aplicar as penalidades previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor (multa, apreensão do produto, cassação do registro, etc.) aqueles que se utilizarem unicamente de língua estrangeira para a oferta ou apresentação de serviços, sem a necessária tradução ou explicação.

Maior maratona de hackers hightechs do Brasil recebe inscrições até esta terça

Os competidores se dividirão em doze clusters, de Educação a Segurança, passando por Turismo, Energia e Saúde, entre outras áreas. O time vencedor, aquele que apresentar o projeto mais bem avaliado por uma banca de especialistas, receberá a premiação de R$ 15 mil e o direito às patentes dos protótipos desenvolvidos durante o evento.

“Trata-se de uma autêntica Olimpíada de Desenvolvimento”, garante Lindália Junqueira, co-fundadora do movimento Juntospelo.Rio, à frente da realização do Hacking Rio. O Hacking Rio é o resultado de discussões conduzidas no Juntospelo.Rio sobre inovação e formas de tornar o Rio uma “cidade inteligente”. O movimento de empreendedores e líderes empresariais apaixonados pelo Rio de Janeiro se uniu para criar e potencializar soluções de problemas por meio da colaboração, da inovação e da tecnologia.

A competição dos desenvolvedores deverá receber times do Rio e de diversas outras cidades do país. Serão 12 hackatons simulltâneos, onde cada cluster terá seu próprio hackaton com até 100 participantes, que contarão com o suporte de dez mentores técnicos e cinco especialistas do respectivo segmento.

Além das competições, quem for ao Hacking Rio poderá participar de uma grande conferência sobre o tema Smart City (cidade inteligente), que contará com palestrantes internacionais referência em inovação, tecnologia, empreendedorismo e cidades inteligentes. Entre os palestrantes convidados, ícones como a canadense Sherry Colbourne (CEO do Spark Center, pólo de inovação tecnológica na região de Toronto), o americano Greg Stevens (fundador e diretor TerraBridge Partners, de Chicago), o investidor de Israel Luis Pinievski (ex-presidente da Global ORAD) e a portuguesa Maria Miguel Ferreira (co-fundadora e diretora da Startup Portugal).

Brasileiros de destaque no segmento de inovação também falarão aos participantes do Hacking Rio. Nomes como Ozires Silva (ex-Ministro e presidente da Embraer), Rodrigo Sá – Head de Desenvolvimento de Negócios da Hyperloop Transportation (transporte em altíssima velocidade), Daniel Conti – CEO da Vice Media Brasil -, Christian de Castro – presidente da Ancine -, João Mesquita, CEO da nova plataforma OTT do Grupo Globo e João Kepler, sócio da Bossa Nova Investments, eleito melhor investidor anjo do Brasil.

O Hacking Rio também promoverá, durante os três dias de evento, o 1o Fórum Rio de Internacionalização, com visitas técnicas guiadas a aceleradoras, parques tecnológicos, hubs de inovação e startups cariocas, além de painéis com investidores e startups nacionais e estrangeiras.

Para fornecer comodidade aos participantes, a organização do evento fornecerá alimentação e disponibilizará banheiros para que tomem banho. Cada participante deverá levar seu saco de dormir.

Anatel define que empresa de pequeno porte é a que tem menos de 5% de mercado

O novo Plano Geral de Metas de Competição aprovado pela Anatel na quinta, 12, traz uma novidade muito importante para pequenas empresas e empresas entrantes no mercado de telecomunicações. A definição do conceito de Prestadora de Pequeno Porte (PPP), que será aplicado daqui em diante pela agência para criar regras assimétricas que estimulem a competição. Pela definição trazida pela Anatel, uma operadora PPP é toda empresa (ou grupo empresarial) que não tiver mais de 5% de participação de mercado nos segmentos em que atua. Essa regra de corte se aplica a qualquer serviço e a todo o grupo, de modo que se uma empresa ou coligada ultrapassa 5% no mercado de TV por assinatura, por exemplo, ela deixa de ser PPP para qualquer outro serviço. Isso impede, por exemplo, que a AT&T seja uma PPP, já que a Sky tem bem mais de 5% no mercado de TV por assinatura.

Segundo o conselheiro Aníbal Diniz, relator da matéria, a área técnica da agência propôs que se criassem três categorias de empresas: grande, médio e pequeno porte, e uma nova consulta para tratar especificamente do tema. “Mas entendo que não há como acolher isso porque temos uma agenda a cumprir e precisamos tirar a carga tributária e regulatória, e estamos defasados no conceito atual de 50 mil mil acessos. Isso é um desincentivo ao crescimento das prestadoras”, disse ele. Por isso optou-se por fazer a definição de PPP imediatamente no novo PGMC.

A regra de Prestadoras de Pequeno Porte não tem efeito prático imediato, contudo, já que ela apenas orientará os futuros regulamentos e a revisão da regulamentação atual nos casos em que houver regras assimétricas.

Um caso emblemático é o do Regulamento de Qualidade do SCM, que impõe regras de qualidade para as prestadoras de banda larga consideradas bastante rigorosas, mas isenta empresas com menos de 50 mil assinantes de seguir estas obrigações. Quando este regulamento for alterado, a expectativa é que a exceção regulatória passe a ser concedida a todas as empresas PPP. E nesse caso, empresas como Algar, Sercomtel e vários pequenos provedores que hoje têm mais de 50 mil assinantes, mas que não passam de 5% em nenhum mercado de varejo, ficariam isentos destas obrigação. Outra empresa potencialmente beneficiada é a Nextel, já que a nova regra também será aplicada a ela quando houver uma revisão dos regulamentos que incidem sobre o SMP, como o de qualidade ou de direitos do consumidor. O objetivo de introduzir o conceito de PPP na regulamentação é estimular o mercado por meio da desregulamentação a novos e pequenos entrantes.

Automatização no exercício do direito é inevitável, dizem especialistas

Há duas semanas, a OAB anunciou a instauração de uma comissão para analisar o uso de bots e de inteligência artificial no exercício do direito. A motivação é um receio quanto à “industrialização” do direito, que poderia ferir o código de ética dos advogados. Especialistas entrevistados por Mobile Time não têm dúvidas: essa automatização é inevitável, mas é bem-vinda.

“Lemos noticias sobre como a inteligência artificial vai substituir diversos trabalhos, inclusive o de advogado. Esse tipo de notícia gera alarde grande e dá uma perspectiva errada sobre inteligência artificial”, comenta Eduardo Magrani, advogado e pesquisador do ITS-Rio. E complementa: “Não temos como controlar a onda de inteligência artificial. Logo, temos que parar de olhar pelo prisma da rivalidade homem/máquina e sim do aumento da demanda e do ganho de eficiência dos advogados”.

O professor da FGV e especialista em tecnologia e inovação Arthur Igreja acredita que as tarefas mais simples e repetitivas dos advogados serão invariavelmente substituídas por robôs. “Não se trata de não usar bots, mas entender aonde cabe usá-los. As tarefas monótonas e repetitivas serão delegadas para um software. É como um engenheiro que antes calculava na mão e agora usa uma calculadora”, compara Igreja.

Ou seja, a automatização trará mais eficiência para o trabalho do advogado, que poderá dedicar seu tempo a trabalhos mais intelectuais e estratégicos. É esperado que a automatização seja aplicada também do lado dos juizes, para desafogar os tribunais.

Mas, claro, é preciso que sejam estabelecidos limites, e é isso que a comissão da OAB procura. Por exemplo, sempre será necessário haver um advogado responsável por uma ação. Tal responsabilidade não poderá ser repassada para um robô.

“Embora seja difícil defini-los, é importante que haja limites. É da natureza do ser humano: a gente anseia por liberdade, mas quer que alguém nos proteja”, conclui Igreja.

Sebrae e Governo de SP oferecem juro zero para microempreendedores

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) do Estado de São Paulo que estão em busca de crédito para investir na melhoria ou na ampliação dos seus negócios têm a oportunidade de obter empréstimo sem juros por meio do programa Juro Zero Empreendedor, uma parceria entre o Sebrae-SP e a DesenvolveSP, agência de fomento do Estado de São Paulo.

Com esse programa, que prevê empréstimos de R$ 1 mil a R$ 20 mil, o MEI não precisa de avalista, tem seis meses de carência e até 36 meses para pagar. Os recursos podem ser utilizados para compra de máquinas, equipamentos, mercadorias e capital de giro produtivo.

O acesso ao crédito é exclusivo para aqueles MEIs que concluírem um curso dentro do programa Super MEI, que oferece 50 mil vagas gratuitas em diversas opções de capacitação técnica no Estado de São Paulo. São opções que abrangem formação inicial dentro de áreas como construção civil, alimentos e bebidas, beleza e setor automotivo, entre outras.

Até o momento, cerca de 270 MEIs de todo o Estado já foram beneficiados com o programa Juro Zero Empreendedor. Uma das contempladas foi a empresária Beatriz Romagnoli, que, após um longo período trabalhando como designer gráfica em grandes empresas, criou a Canecas Mania e Muito Mais, que faz brindes e souvenirs.

Para aumentar a produção da sua empresa, Beatriz solicitou um crédito de R$ 4 mil do programa Juro Zero para investir na compra de uma impressora e uma plotter de recorte para melhorar a qualidade dos trabalhos, além de utilizar parte do dinheiro para adquirir um pouco mais de estoque. Hoje, ela já consegue medir o resultado do investimento, com aumento de 25% nas vendas de seus produtos. “A impressora nova ajudou na questão da velocidade. Ela é quase três vezes mais rápida que a anterior. Já com a plotter de recorte eu deixei de fazer muitas coisas manualmente e aumentei a gama de produtos. Se não tivesse adquirido essas ferramentas não conseguiria atender à demanda crescente e, consequentemente, aumentar os lucros”, comemora a empreendedora.

Saiba como solicitar o crédito sem juros

Acesse o site http://jurozero.sebraesp.com.br e faça o seu cadastro.

Depois disso, procure o Escritório Regional do SebraeSP mais próximo para iniciar o plano de negócios. Com ele em mãos, o consultor que o atendeu vai visitar o seu negócio para avaliar a solicitação. Se o seu plano de negócios for aprovado, o crédito será liberado.

REGRAS

– O MEI precisa ter concluído um curso do programa Super MEI.

– Solicitação de crédito sujeita à análise do plano de negócios e consulta de restrições cadastrais (não pode ter restrições no CNPJ e no CPF do titular).

– O benefício juro zero será concedido exclusivamente para parcelas pagas até o vencimento. Em caso de atraso, haverá cobrança de multa de 2%, mais juros equivalentes a TJLP ao mês.

ABComm considera positiva aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados

São Paulo – A Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) considerou positiva a aprovação do Projeto de Lei Complementar 53/2018, conhecido como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), pelo Senado Federal. A nova legislação, que ainda precisa passar pela sanção presidencial, prevê maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais, exigindo consentimento explícito para coleta e uso dos dados, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada, e obriga a oferta de opções para o usuário visualizar, corrigir e excluir esses dados.

“Uma Lei Geral de Proteção de Dados era essencial para manter o Brasil em harmonia com uma tendência mundial”, afirma Mauricio Salvador, presidente da ABComm. “Não fazia sentido empresas brasileiras, sobretudo de comércio eletrônico, perderem oportunidades de negócios em razão do Brasil constar no mapa de risco da União Europeia e de outros países que já possuem legislação específica”, complementa.

A ABComm avalia que o maior efeito da nova lei é exigir de todas as pessoas, físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, a demonstração da base legal sobre a qual realizam qualquer tipo de tratamento, coleta, armazenamento, transmissão e processamento de dados que identifiquem ou tornem identificável uma pessoa natural. “As bases legais estão descritas na lei, sendo a mais comum o consentimento do titular dos dados”, ressalta Salvador.

Após a sanção presidencial, a LGPD terá um prazo de 18 meses para que as suas regras sejam aplicadas aos setores público e privado. Dentre as punições pelo descumprimento da legislação estão multas de até 2% do faturamento da empresa, além da própria suspensão do funcionamento do banco de dados, e ainda a proibição total das atividades de tratamento de dados.

De acordo com a ABComm, os lojistas virtuais deverão agir em duas frentes: regularizar, quando possível, o banco de dados existentes e passar a tratar os novos dados de acordo com a legislação. Segundo Marcio Cots, Diretor Jurídico da entidade, a primeira frente é mais problemática, tendo em vista que há lojistas com dados pessoais que não conhecem a origem ou com origem irregular do ponto de vista da nova legislação. “Se o lojista passar a coletar dados pessoais de forma correta, mas incluí-lo no banco de dados ‘viciado’, todo o banco pode ser perdido”, alerta Cots.

A ABComm, enquanto associação que representa os interesses dos consumidores e dos lojistas virtuais, sobretudo de pequeno porte, fará esse trabalho de auxílio, ajudando os empresários a compreender e aplicar a nova legislação a fim de não comprometer o desempenho econômico do setor. A associação compreende que os comércios eletrônicos de menor porte tenham mais dificuldade para se adequar à legislação, com a eventual necessidade em realizar investimentos em ferramentas tecnológicas que auxiliem nesse processo.

A entidade entende, porém, que os empresários do setor, independente do porte, terão de se adaptar à nova legislação a partir de uma mudança de mentalidade. “A cultura anterior era a de usar indiscriminadamente os dados pessoais. Com a nova lei, tudo precisará mudar. Isso envolve os contratados, os fornecedores e os empregados em geral”, afirma o presidente da ABComm. “Todos vão precisar mudar o pensamento para poderem utilizar os dados de uma maneira mais adequada.”

A ABComm considera importante a clareza sobre como deve ser tratado o uso de dados pessoais, e não entende que a legislação possa servir como uma barreira para o setor. “Havendo regras claras sobre o tratamento de dados no Brasil, esse processo acontecerá de uma forma mais segura”, ressalta Salvador. “Então tanto startups do setor e comércios eletrônicos, como empresas em geral, vão poder atuar com muito mais segurança com relação ao que pode e o que não pode fazer.”