Conselho Federal de Contabilidade integra nova fase do SPED

O desafio de unificar a prestação e o arquivamento das informações fiscais a fim de facilitar o trabalho de empresas e agentes públicos foi tema do Fórum de Simplificação e Integração Tributária realizado na última segunda-feira (7) pela Receita Federal e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.

O evento apresentou a nova fase do Sistema Público de Escrituração Contábil (SPED), que pretende simplificar, eliminar obrigações redundantes e custos de cumprimento vinculados a atividades de compliance tributário. “Com esse trabalho de modernização, o Brasil dá um passo à frente e muda a sistemática atual de contribuições e cumprimento de obrigações, usando a certificação eletrônica e garantindo segurança das informações”, enfatizou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Para a conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) Sandra Batista, que representou o presidente do CFC, José Martonio Coelho, a simplificação do sistema representa um avanço no recolhimento das informações tributárias, que antes era feito de forma separada em diversos formulários. O conselho e a Receita Federal são parceiros na nova fase do SPED, que tem como objetivo reunir diversas instituições e empresas que possam colaborar no desenvolvimento e aperfeiçoamento do sistema.

“O SPED é uma plataforma de construção coletiva, na qual várias entidades têm a oportunidade de contribuir para aprimorar o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Receita”, afirmou o coordenador do Grupo de Trabalho do SPED no CFC, Paulo Roberto da Silva.

O secretário adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo Cardoso, destacou a importância da participação dos profissionais da contabilidade como grandes parceiros na administração tributária nas esferas federal, estadual e municipal.

Para o vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Hélio Donin Junior, as empresas têm avançado muito na automação de processos e na integração com as declarações acessórias. Ele acredita que o SPED veio trazer inteligência aos sistemas de informações.

“Antes era confuso e havia muita repetição dos dados. O SPED é uma grande ferramenta de unificação com redução das informações, que antes eram distribuídas em outras declarações”, destaca. Segundo estudo da CNI, as empresas levavam cerca de 73 dias por ano para preencher todas as declarações exigidas pela Receita.

“O simples fato de eliminar a contabilidade de papel e transformá-la em informações digitais já é um avanço feito nos primórdios do sistema”, avalia o supervisor do SPED, Clóvis Peres. O sistema foi criado em 2007 com objetivo de unificar a forma de prestação e guarda das informações de interesse fiscal na relação entre o Fisco, entidades reguladoras, empresas e sociedade.

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