DF faz consulta pública para planos de saneamento e resíduos

Encerra no próximo dia 9 de agosto a consulta pública que o governo do Distrito Federal está realizando, via internet, para as propostas de seu Plano de Saneamento Básico e Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Segundo as autoridades, o processo está sendo amplamente divulgado para estimular a participação popular, de forma que as políticas adotadas nessas áreas contemplem as peculiaridades e necessidades de cada região.

Por esse motivo, além da consulta via internet, também estão programadas duas audiências públicas, sendo uma em 7 de agosto, em Taguatinga, e outra no dia seguinte, na Asa Norte, antes que os dois planos sejam totalizados e enviados para votação na Câmara Legislativa. Eles contemplam medidas de curto, médio e longo prazo para questões relacionadas a abastecimento de água e esgoto sanitário; drenagem e manejo das águas pluviais; e limpeza urbana e gestão dos resíduos.

A ideia é que todas as soluções sejam implantadas em 20 anos, com o acompanhamento do avanço a cada quatro anos. Os dois projetos foram desenvolvidos por secretarias, autarquias e estatais ligadas ao governo do Distrito Federal, para atender às políticas nacionais nas áreas de saneamento e gestão de resíduos. Entre elas estão a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos; a de Meio Ambiente; o Serviço de Limpeza Pública (SLP), a agência reguladora (Adasa) e a empresa de urbanização da capital federal (Novacap); o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e a companhia de saneamento local (Caesb).

O Plano de Saneamento Básico (PSB) atende às exigências da Lei Federal nº 11.445, de janeiro de 2017, com o objetivo de nortear as ações públicas e privadas com foco na universalização dos serviços de água e esgoto para a população. Segundo a legislação, ele deve ser implantado até o final deste ano, para que as unidades da federação continuem tendo acesso a recursos da União para a área de saneamento básico.

O Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, por sua vez, segue a determinação da Lei nº 12.305, de 5 de agosto de 2010, que estabeleceu uma política nacional para esta área, com foco na sustentabilidade e melhor aproveitamento dos recursos naturais. Mesmo assim, passados sete anos, poucas unidades da federação estabeleceram seus respectivos planos para a eficiente gestão dos resíduos gerados pela população, com ênfase na reciclagem e na disposição ambientalmente correta desses materiais.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s