Anatel mostra preocupação com capacidade de investimento da Oi

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, reiterou o desejo da agência de conversar com os acionistas da Oi no começo do mês. “Recebemos um diretor, o presidente, mas decidimos agora ouvir os donos”, declarou o presidente da agência, Juarez Quadros, em conversa com jornalistas nesta sexta, 21, em workshop de telecomunicações na Fiesp. A razão para essa convocação dos “donos”, diz, é replicar a lei dos Estados Unidos – a legislação brasileira não determina isso. A iniciativa de convocar os acionistas, na verdade, veio também após uma reunião com o grupo de Nelson Tanure, realizada no último dia 12, quando a agência, que já avançava no processo de decretar a caducidade da operadora, decidiu dar aos acionistas da empresa um prazo para apresentarem um plano viável com capacidade de investimento de pelo menos R$ 10 bilhões ao ano.

Segundo Quadros, os serviços da empresa não estão deteriorados, mas há preocupação com “a questão dos investimentos, do Capex”. Por isso, ainda há o fantasma da intervenção para a qual a agência se prepara. O presidente da Oi, Marco Schroeder, afasta essa possibilidade e reitera que indicadores operacionais continuam melhorando. “Eles (a Anatel e o governo) reconhecem que a empresa não tem problema de qualidade hoje, aumentamos o investimento. Mas tem obviamente uma insegurança: quem é que está vendo o investimento em um, dois ou três anos? Então a mensagem é: resolvam isso antes que tenha impacto na economia”, afirma. Mas ele reconhece que existe a necessidade de a agência estar preparada para isso. “Mas não é o caso hoje.”

Pelo seu lado, Schroeder assegura que R$ 4,5 bilhões são de dívidas tributárias com a Anatel e que não estão no processo de recuperação judicial, e que a operadora pagará. Os R$ 11 bilhões que a empresa declara como dívida à agência, ele espera manter. “A AGU tenta tirar, e vamos tentar manter, a Justiça na primeira e segunda instância confirmou que permanecem os R$ 11 bilhões”, ressaltou.

Somente neste ano, a companhia deverá investir quase R$ 5 bilhões. Segundo números apresentados pelo executivo, a Oi investiu R$ 14 bilhões nos últimos três anos, quantia concentrada em expansão e melhoria da rede. Pagou ainda R$ 31 bilhões em tributos diretos e indiretos e atualmente emprega 140 mil profissionais.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovações, Gilberto Kassab, voltou a justificar a preparação para uma eventual intervenção. “É compromisso nosso: o governo não pode permitir que uma cidade seja privada do serviço, se não estaríamos prevaricando”, disse. A medida provisória para dar segurança jurídica a isso, entretanto, não tem novidades. Quando perguntado a respeito, Kassab voltou a dizer apenas que a MP serviria para “aperfeiçoar o processo, para ser mais eficiente, nada mais do que isso”. O ministro lembra, contudo, que a Anatel possui representante no conselho da Oi, e que a observação é de que “as operações acontecem, os recursos não permitem à Anatel afirmar que operações correm risco”.

Novamente, o ministro negou que haverá perdão de dívidas. “O governo não vai abrir mão dos seus recursos, sejam da Anatel, que são devidos e precisam ser pagos, sejam órgãos públicos que jamais vão abrir mão dos recursos, como BNDES, Caixa e Banco do Brasil, que também estou acompanhando por delegação do presidente”, reafirma.

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