Empresas devem começar a se preparar para a EFD-Reinf

A Receita Federal liberou esta semana o ambiente de produção restrita da EFD-Reinf que por enquanto será utilizado por empresas de Tecnologia da Informação até o início de agosto, porém, após esse período, todos os demais contribuintes poderão ter acesso a ferramenta.

A obrigatoriedade iniciará em janeiro de 2018 para as empresas com faturamento superior a R$78 milhões e em julho de 2018 para as demais.

O prazo definido pela Receita é suficiente para que as empresas validem a adequação de seus sistemas de gestão para transmissão de informações à EFD-Reinf nos layouts estabelecidos pelo órgão, mas é de extrema importância que não deixem para última hora e corram risco de rejeição das informações por não conformidades sistêmicas, inconsistências, atrasos, ou até a não entrega das obrigações.

De acordo com Guy Holland, CEO da integrarTI, para a EFD-Reinf, como para as demais obrigações, a atenção das empresas deverá ser redobrada.

Segundo a Receita, EFD-Reinf obrigará o contribuinte a declarar todas as suas retenções, além de controlar os processos jurídicos que apontem suspensão da exigibilidade do crédito tributário, sendo necessário identificar cada fase do processo e demonstrar na obrigação acessória.

A não entrega da EFD-Reinf impactará no eSocial, que por serem vinculados, a guia para o pagamento das contribuições previdenciárias dependerá da entrega de ambas as obrigações.

Sobre a EFD-Reinf – Escrituração Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituídas (EFD-Reinf), novo módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), complementa o eSocial com dados sobre as operações com retenções dos contribuintes sem relação de emprego – instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007.

Fonte: http://sped.rfb.gov.br/projeto/show/1196

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