Salvador revê prazos para liberar obras imobiliárias

Por meio de uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo de Salvador (Sedur) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU/BA), a prefeitura da capital baiana planeja desburocratizar o processo de licenciamento para obras de empreendimentos imobiliários. A medida integra o Programa Salvador 360, que contempla a integração dos bancos de dados de ambos os órgãos.

Dessa forma, as autoridades pretendem facilitar o acesso e o cadastro de informações das empresas, bem como a emissão de Registros de Responsabilidade Técnica (RRTs), autorizações e verificações de coordenadas geográficas de empreendimentos e obras. Com isso, espera-se obter maior rapidez nas fiscalizações e demais serviços previstos para facilitar a emissão de licenças para construções.

O objetivo, de acordo com a Sedur, é reduzir o tempo médio para até 48 horas nos licenciamentos de obras imobiliários de pequeno e médio porte, com no máximo 350 metros de área construída. Nos empreendimentos de maior porte, o prazo se estenderá a até três meses, devido à necessidade de outros estudos, como o impacto sobre a mobilidade urbana.

A solicitação para liberação de uma obra deverá ser realizada por um responsável técnico (engenheiro ou arquiteto), que dará entrada ao pedido de alvará por meio do portal Simplifica, que está sendo implementado pela Sedur. O sistema do portal irá verificar todas as informações nos bancos de dados do Conselho Regional de Engenharia (Crea) e no CAU, tornando mais práticas a verificação e a liberação da obra.

A previsão é que o portal Simplifica entre em operação no próximo ano. Vale ressaltar que a flexibilização no licenciamento de obras imobiliárias foi um dos pivôs na queda do ex-ministro Geddel Vieira Lima do governo Temer. O ministro teria sido flagrado pressionando órgãos de preservação do patrimônio público para liberar a construção de um empreendimento de seu interesse, em Salvador.

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