Mercado livre de energia atinge recorde com retomada da indústria e migração

Brasília – A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) aponta que a retomada da indústria e a grande migração de empresas foram os dois principais fatores a fazer o Ambiente de Comercialização Livre (ACL) atingir o recorde histórico de 30% do total do consumo do Sistema Interligado Nacional nos primeiros seis meses deste ano. “Isso revela como o setor produtivo procura ansiosamente soluções para aumentar a sua competitividade diante da crise econômica”, afirma Reginaldo Medeiros, presidente da entidade.

Medeiros alerta, porém, que o texto da medida provisória proposta pelo governo, colocado em chamada pública, pode travar o crescimento do mercado livre de energia no Brasil se ficar no formato atual. “Com abertura total do setor prevista para ser discutida somente em 2028, o governo adia por mais uma década a possibilidade de os consumidores brasileiros terem efetiva liberdade de escolha”, explica o presidente. “Ainda que admita como benefício a possibilidade de escolha do fornecedor de energia elétrica”, complementa.

Segundo a Abraceel, a Consulta Pública 33/17 do MME preconiza maior abertura de mercado, mas, na prática, reduz o mercado livre no curto prazo, com a promessa ampliá-lo nos próximos anos. Sobretudo em razão de medidas como o pagamento de novos encargos por consumidores que migrarem para o mercado livre e a proibição de migração por união de carga. “Ambas caracterizam, claramente, um fechamento do mercado que não encontra respaldo técnico ou comercial”, avisa Medeiros.

Hoje, 68% do Produto Interno Bruto (PIB) Industrial do País está no ACL, representado sobretudo pelas grandes empresas. No entanto, quase 80% do setor produtivo hoje é impedido de acessar energia elétrica mais econômica em um ambiente de livre competição. “Desse modo, a agenda proposta de abertura é extremamente conservadora e vai estrangular ainda mais a competitividade do setor produtivo brasileiro e, por conseguinte, a retomada do crescimento e do emprego”, conclui Medeiros.

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