Zara terá que pagar R$ 5 milhões após descumprir acordo sobre trabalho escravo

A rede varejista Zara e o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmaram um novo termo de ajuste de conduta (TAC) relacionado aos desdobramentos do caso de 2011, em que foi constatado trabalho análogo à de escravo ou trabalho infantil na cadeia produtiva da linha de roupas da empresa.

De acordo com o MPT em São Paulo, a Zara terá que pagar R$ 5 milhões, a título de investimento inicial, por descumprimento de cláusulas acessórias assinadas anteriormente, quantia que será destinada a projetos sociais que visem a reconstituição do bem lesado, especialmente nas áreas de trabalho em condições análogas à de escravo e trabalho infantil. O acordo tem vigência imediata, prazo indeterminado e abrangência nacional.

Em nota, o MPT afirma que apesar de ter sido constatado tal descumprimento, não houve uma comprovação efetiva de trabalho em condições análogas à de escravo nos fornecedores e terceiros da empresa compromissada. O Ministério em SP, porém, “entendeu por bem propor novo TAC para dirimir dúvidas de interpretação existentes em relação ao acordo anteriormente descumprido, bem como para fortalecer a responsabilidade jurídica da Zara em sua cadeia produtiva, alcançando responsabilidade imediata e objetiva inclusive quando verificada a presença de trabalho proibido de crianças e adolescentes nos quadros de funcionários de seus fornecedores ou terceiros”.

Procurada, a Zara afirmou que não vai se posicionar sobre o assunto.

Entenda

Em 2011, o Ministério do Trabalho e Emprego flagrou 15 trabalhadores em condições análogas às do trabalho escravo em três oficinas terceirizadas que produziam roupas da Zara, o que fez com que a empresa do grupo espanhol Inditex assinasse, no mesmo ano, um termo de ajuste de conduta para se comprometer a realizar inspeções mais rigorosas em sua cadeia produtiva, incluindo fornecedores e subcontratados. Além disso, a empresa obrigava-se a destinar R$ 3,4 milhões a projetos sociais de combate ao trabalho escravo e auxílio à população imigrante mais vulnerável. De acordo com o MPT, a multa por cada item do acordo que fosse descumprido era de R$ 50 mil.

Em 2014, quando o MPT solicitou que o Ministério do Trabalho fiscalizasse o comprimento dos acordos, o relatório constatou irregularidades, gerando o novo acordo de 2017.

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